Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços prestados pela Carolina Pinho Valenca Ferreira LTDA (CNPJ 63.305.990/0001-96), operando como Carolina Pinho Serviços Médicos, incluindo o acesso ao site, agendamento de consultas, atendimento médico e todas as interações realizadas.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, entrar em contato conosco, agendar consultas ou utilizar qualquer de nossos serviços médicos, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Serviços Médicos Prestados

A Carolina Pinho Serviços Médicos oferece os seguintes serviços conforme CNAEs registrados:

3. Agendamento e Cancelamento

3.1 Agendamento: As consultas podem ser agendadas por telefone, WhatsApp ou presencialmente. É necessário:

• Fornecer dados completos para cadastro;
• Informar número do convênio médico (se aplicável);
• Confirmar presença com até 30 minutos de antecedência.

3.2 Cancelamento: O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência para não haver cobrança da taxa de ausência (R$ 50,00).

3.3 Atrasos: Pacientes com mais de 15 minutos de atraso poderão ter seu horário remanejado ou cancelado conforme disponibilidade.

4. Comunicação via WhatsApp Business API

Utilizamos a API oficial do WhatsApp Business para comunicação com pacientes, sempre em conformidade com as políticas da Meta e da LGPD:

4.1 Tipos de mensagens enviadas:

• Transacionais: Confirmação de consultas, lembretes de agendamento, resultados de exames;
• Notificações: Informações sobre saúde, campanhas de vacinação, alertas sanitários;
• Atendimento: Resposta a dúvidas, orientações médicas básicas, suporte;
• Marketing: Apenas após opt-in explícito, sobre novos serviços e eventos educacionais.

4.2 Sistema de consentimento (Opt-in): O envio de mensagens promocionais só ocorre após:

• Autorização expressa no formulário de cadastro;
• Consentimento por escrito durante consulta;
• Solicitação explícita do paciente.

4.3 Cancelamento (Opt-out): Para deixar de receber mensagens:

• Responda "PARAR", "SAIR" ou "CANCELAR" a qualquer mensagem;
• Solicite por telefone: (11) 94646-0923;
• Envie e-mail para: privacidade@carolinapinhomedica.com.br

5. Telemedicina

5.1 Condições para consulta online:

• Paciente deve estar no território nacional durante a consulta;
• É necessário ambiente privado e adequado;
• Conexão estável com internet e dispositivo com câmera;
• Identificação do paciente com documento oficial.

5.2 Limitações: A telemedicina não substitui atendimento presencial quando necessário. O médico pode, a seu critério, indicar atendimento presencial.

5.3 Prescrições: Receitas e atestados são emitidos digitalmente com assinatura eletrônica qualificada, conforme legislação vigente.

6. Pronto Socorro 24h

6.1 Funcionamento: Atendimento ininterrupto, todos os dias da semana, sem necessidade de agendamento.

6.2 Priorização: Os casos são atendidos por ordem de gravidade (triagem), não por ordem de chegada.

6.3 Encaminhamentos: Casos de alta complexidade podem ser encaminhados para hospitais de referência.

7. Pagamentos e Convênios

7.1 Formas de pagamento: Dinheiro, cartões de crédito/débito, PIX, convênios médicos credenciados.

7.2 Convênios: Aceitamos os principais convênios médicos. Verifique cobertura específica com sua operadora.

7.3 Cobranças: Faturamento ocorre após o atendimento. Cobranças indevidas devem ser comunicadas em até 30 dias.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Da Clínica: Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com qualidade técnica e ética profissionais;
• Manter sigilo médico conforme Código de Ética Médica;
• Garantir segurança dos dados conforme LGPD;
• Manter equipamentos em perfeito funcionamento;
• Contratar profissionais qualificados e regularmente inscritos no CRM.

8.2 Do Paciente: O paciente deve:

• Fornecer informações verdadeiras sobre sua saúde;
• Seguir orientações e tratamentos prescritos;
• Comparecer aos retornos agendados;
• Informar sobre alergias, medicamentos em uso e condições pré-existentes;
• Respeitar normas internas da clínica.

8.3 Limitações: A clínica não se responsabiliza por:

• Resultados de tratamentos que dependam da adesão do paciente;
• Complicações decorrentes de informações omitidas pelo paciente;
• Casos de força maior ou emergências de saúde pública;
• Problemas técnicos em serviços de terceiros (conexão internet para telemedicina).

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site, logotipos, marcas, conteúdo e materiais são de propriedade exclusiva da Carolina Pinho Serviços Médicos ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material protegido.

10. Sigilo Médico e LGPD

Todas as informações médicas são protegidas por sigilo profissional (CFM) e pela LGPD. O compartilhamento só ocorre com consentimento do paciente, determinação judicial ou nas hipóteses legais permitidas (notificação compulsória).

11. Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos oriundos destes Termos de Uso ou da relação médico-paciente, as partes buscarão primeiramente solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou por exigências legais. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

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